GABINETE DA 2ª RELATORIA
Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 2ª RELATORIA Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
1. Processo nº: 11564/2021 1.1. Anexo(s) 12529/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12529/2019.3. Responsável(eis): AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: AGUIMON ALVES DA SILVA 6. Órgão vinculante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
9. DESPACHO Nº 1029/2022-RELT2
9.1. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Senhor Aguimon Alves da Silva, Diretor de Operação do Departamento Estadual de Trânsito - TO, por meio do Procurador Julio Franco Poli, OAB/TO nº 4589-B, em face do Acórdão nº 844/2021-TCE/TO – Primeira Câmara, exarado nos Autos nº 12529/2019, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares as contas decorrentes da Tomada de Contas Especial, por conversão, nos termos da Resolução nº 610/2021 – TCE/TO.
9.2. Encaminhe-se os autos para o Corpo Especial de Auditores, para que adote as providências de designação de conselheiro substituto, nos termos do despacho/GAB n° 1153/2022 (evento 9).
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de outubro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES, CONSELHEIRO (A), em 11/10/2022 às 11:38:41, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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